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A Reforma

Por Reinaldo Lopes (SECAM)

Desde 2003, quando Lula chegou à Presidência da República, venho tentando entender quem está certo nesse imbróglio. Antes, o PT era contra a reforma da previdência; usava os mesmos argumentos de hoje. Mas quando chegou ao poder, tratou logo de propor uma reforma. Pensei à época: se o PT quer fazer é porque há necessidade. Ainda acreditava que o PT fosse sério. Conseguiu fazer a reforma da previdência pública. Os colegas que entraram após essa reforma passaram a contribuir sobre o teto da previdência privada – leia-se INSS -, e se aposentar tendo esse teto como limite máximo. Para obter uma aposentadoria complementar, só aderindo a um fundo de pensão.

À época, a postura dos sindicatos era a mesma de hoje. Barrar a reforma a qualquer custo. Defendi, naquele momento, que optássemos por tentar melhorar, na reforma proposta, apenas aqueles pontos que considerássemos mais prejudiciais. Uma assembleia chegou a aprovar essa proposição. Mas, no dia seguinte, as lideranças comprometidas com seus partidos de esquerda, fizeram outra assembleia e aprovaram nova orientação: a de bater de frente pura e simplesmente. Ser contra a reforma. Resultado: passou a que o governo petista queria.

Vejo agora o mesmo debate. A previdência é deficitária ou não? Ambos os lados defendem suas ideias com tal convicção que parecem incontroversas. Mas há muito mais em jogo. A principal disputa é, de fato, ideológica. Qual o tamanho do Estado? Um Estado mínimo, sem grande interferência na economia, mais afeito às regras do mercado financeiro mundial, ou um estado provedor, com amplas políticas sociais? Impossível discutir a previdência no Brasil sem mencionar esse contexto. Têm razão os que dizem não haver déficit na previdência se as verbas constitucionalmente destinadas à Seguridade Social não fossem utilizadas para outros fins. Mas para os defensores do estado mínimo, o tesouro não deve arcar com esse ônus. Isso atende à lógica do mercado no sentido de que, um estado enxuto, com um futuro orçamentário menos comprometido com esse tipo de despesa, atrairia mais investimentos do capital internacional, propiciando melhores condições para o desenvolvimento do país, inclusive com geração de emprego e renda.
Outra questão em jogo: a eleição de 2018. Aí me perdoem os sindicalistas de plantão. Esse filme eu já vi e não acredito nele. Do ponto de vista eleitoral, para a esquerda, melhor que a reforma seja aprovada. Com isso ganham discurso e palanque nas eleições. Se tentassem melhorar a reforma, como estão fazendo inclusive os parlamentares da base do governo de olho na reeleição, não poderiam acusar a direita de ter aprovado uma reforma que apregoam prejudicial à maioria da população. Sabem que não vão barrar a reforma, têm consciência disso. Por isso preferem o discurso fácil e sectário do não. Estão pensando no povo? Não! Pensam na disputa eleitoral de 2018. O povo é apenas um detalhe, massa de manobra, como aliás, sempre o foi para a direita conservadora.

Colocando a questão mais próxima de nós, servidores. Os sindicatos que dizem nos representar, custeados pela contribuição dos filiados, deveriam estar a defender nossos interesses na reforma. O governo Temer mandou, obviamente, uma reforma exagerada sabedor de que sofreria modificações no Congresso. Michel Temer foi presidente da Câmara dos Deputados por duas vezes. Sabe como as coisas funcionam por lá. Os grupos de pressão têm conseguido alguns recuos previsíveis: uma idade menor para as mulheres; professores e policiais mantendo as aposentadorias especiais; redução do tempo de contribuição de 49 para 40 anos; aposentadorias dos trabalhadores rurais mantidas como estão etc. Mas no governo não tem bobo. Cederam de um lado e apertaram do outro. Nas últimas negociações sobrou para os servidores públicos. Propostas que nos atingem em cheio, principalmente no que dizem respeito à idade mínima para aposentadoria, a integralidade e a paridade. E onde estão aqueles que deveriam representar os servidores e fazer pressão para não deixar que paguemos a conta? Estão nas ruas, fazendo o jogo político/ideológico dos partidos que de fato representam, com o dinheiro das contribuições dos servidores. Dizem que vão derrotar a reforma. Dizem até mesmo que os recuos do governo já significam uma derrota, quando sabem muito bem que os recuos são calculados. Duendes também existem e Papai Noel nem se fala. Não acredito mais nesse discurso. Estamos à deriva!

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